Conheça o Programa Mulheres Mil
O Programa Nacional Mulheres Mil foi instituído nacionalmente em 2011 e é fruto dos resultados positivos gerados por uma iniciativa piloto de mesmo nome, criada em 2007 pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC).
O objetivo do programa é promover a formação profissional e tecnológica articulada com aumento de escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente das regiões Norte e Nordeste do país. Para isso, atua no sentido de garantir o acesso à educação a essa parcela da população de acordo com as necessidades educacionais de cada comunidade e a vocação econômica das regiões.
Ao ser instituído novamente em 2023, por meio da Portaria Nº 725, de 13 de abril de 2023, o Programa Mulheres Mil terá como principais diretrizes:
I – possibilitar o acesso à educação;
II – contribuir para a redução de desigualdades sociais e econômicas de mulheres;
III – promover a inclusão social;
IV – defender a igualdade de gênero;
V – combater a violência contra a mulher;
VI – promover o acesso ao exercício da cidadania; e
VII – desenvolver estratégias para garantir o acesso das mulheres ao mundo do trabalho.
A oferta:
A oferta de cursos no âmbito do Programa Mulheres Mil poderá ser operacionalizada por meio da iniciativa Bolsa-Formação, prevista no inciso IV do art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, regulamentada na Portaria MEC nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021.
A execução:
As entidades executarão o Programa Mulheres Mil por meio das seguintes ações:
I – identificação ativa de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social;
II – disponibilização de espaços e canais de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social;
III – elaboração de planos de atendimento às mulheres beneficiárias do Programa, envolvendo aspectos relativos ao exercício dos direitos da cidadania e ao acesso à educação, à saúde e à inclusão produtiva;
IV – oferta de cursos e programas de educação profissional e tecnológica;
V – fomento à inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social; e
VI – articulação à oferta de serviços de atenção à saúde da mulher.
Público Alvo:
O público-alvo do Programa são mulheres com 16 anos de idade ou mais que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica e risco social, além das vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e moradoras de locais com infraestrutura deficitária.